Violência diária na rotina de trabalho das pessoas trans

(Por Nicole Escouto)

No cenário que deveria acolher profissionais independentemente da sua orientação sexual, muitas vezes, é mais um opressor na vida de quem busca reconhecimento e dignidade.

De acordo com o relatório ano base 2016 do Grupo Gay da Bahia, apenas no ano passado 343 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBT’s foram assassinados, o maior número de mortes já registrado, sendo 42% dos casos travestis e transexuais. A violência contra esse segmento da população é uma realidade que ganha força pela legislação deficitária, que não caracteriza crimes motivados por homolesbotransfobia. Cenário este que produz um ambiente de insegurança e impunidade.

Até 22 de maio de 2017, 61 travestis e transexuais já foram assassinados. O levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, divulgado pelo jornal “O Tempo”, revela, ainda, que a maioria das vítimas se prostituíam.  A ANTRA também afirma que 90% da população trans no país vive nesta condição.

Um dos fatores que contribui com este cenário é a evasão escolar.  O bullying homofóbico colabora e a violência tende a aumentar quando a vítima é travesti ou transexual, e as consequências, além da desistência da escola, podem ser depressão e até suicídio, conforme a cartilha produzida pela Assembleia Legislativa RS.

Com o objetivo de  criar um espaço de estudos inclusivo aos transexuais, onde poderão ter acesso digno à educação e concorrer a uma vaga na universidade através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi criado o Trans ENEM POA. O projeto inspirado por iniciativas de outros estados, ademais, visa o empoderamento pessoal, por meio da troca de experiências e conteúdo relacionado à área dos Direitos Humanos, Saúde e Cidadania, e tem sua equipe formada integralmente por voluntárias (cis e trans).

Outra iniciativa, a fim de aproximar travestis e transexuais do mercado de trabalho, criada em 2013, é o TransEmpregos. Idealizada por Paulo Bevilacqua, com a ajuda de suas “colegas trans” Márcia Rocha e Daniela Andrade, todas as vagas disponibilizadas no site são oferecidas por empresas que se cadastram gratuitamente para anunciar suas ofertas de emprego.

As oportunidades são escassas

Para Célio Golin, coordenador da Organização Não Governamental Nuances, ao mesmo tempo em que existe discriminação no mercado de trabalho, há um nicho definido em que pessoas em questões de vulnerabilidade acabam se submetendo. São o caso das redes de supermercado e do telemarketing. Esse último, emprega muitos gays e lésbicas por não estarem em contato direto com o público, mas sim atrás de um fone de ouvido com microfone, afirma.

Segundo Golin, de modo algum irão justificar a resposta negativa de uma vaga pela condição de ser mulher, negro, trans ou homossexual, irão usar uma desculpa qualquer. Não é fácil provar que é essa a razão, mas com o acúmulo dos fatos vai ficando mais explícito. “Já tivemos um caso de uma transexual estagiária de uma agência da Caixa Econômica Federal que o gerente dela exigia que ela usasse roupas masculinas, vestisse sapatos sociais e frequentasse o banheiro masculino, o que caracteriza um caso de assédio moral”, ilustra.

Luísa Stern, transexual, advogada da Igualdade RS e prestadora de trabalho voluntário no Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, diz não receber muitas denúncias de trans vítimas de preconceito no mercado de trabalho pela dificuldade destas pessoas se inserirem no mercado de trabalho. Por uma minoria estar habilitada e capacitada para o mercado formal, muitas estão na informalidade, seja trabalhando como profissionais do sexo ou em outras profissões estereotipadas, como nas áreas de beleza, estética e artisticas, fazendo shows.  Quando recebem denúncias, procuram encaminhar e mobilizar os canais competentes, conta.

Desde que começou a advogar no SAJU e em casos particulares, Luísa lembra que o promotor de justiça aceitava a mudança de nome de pessoas trans, também nos casos de retificação de gênero e de sexo, para quem passou pela cirurgia genital. No entanto, este ano, diz, houve um retrocesso. “Desde que mudou a assessora jurídica do juíz, passaram a exigir laudo psiquiátrico com diagnóstico da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID, depois que achávamos que isto já estava solucionado”.

“A pessoa é constantemente vitimizada e violentada”

O Unipautas conversou com a defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, que presta atendimento no Centro de Referência em Direitos Humanos – CDRH, a respeito de como proceder em casos de transfobia no mercado de trabalho e quais os tipos de atendimento que o Centro presta. Confira:

Unipautas: Ter o nome social negado pelo juíz é enquadrado como violência estatal?

Mariana Py Muniz Cappellari/CDRH: O nome social não é respeitado dentro de determinados órgãos porque ainda tem muita confusão entre as pessoas. Entre o que significa o conceito de gênero e sexo. Vão muito pela questão biológica e não pela questão de gênero, é de construção social, de como a pessoa se enxerga, se sente, se vê e percebe a sua identidade. A Defensoria Pública, diferente da maioria das instituições públicas, possui  uma resolução interna que determina a utilização do nome social nos atendimentos, na forma da triagem. Existe, até mesmo, uma resolução que foi escrita entre o Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária e o Conselho Nacional de Discriminação, que aduz que no sistema prisional deveriam se observar a questão do nome e prevê que as transfemininas permaneçam em unidades prisionais destinadas às mulheres.

Unipautas: Nos casos em que “escrivão”/policial orienta que a ocorrência seja registrada de forma diferente como o caso ocorreu, como é tratada a denúncia?

Mariana: O nosso boletim de ocorrência é muito falho porque tem campos que não são preenchidos e há a questão dos dados LGBT, por isso quem produz esses dados geralmente são organizações da sociedade civil, porque não temos dados oficiais. Não há uma legislação específica para LGBT, o que pode ser considerado uma violência estatal. A violência não é só física ou psicológica. Para a Organização Mundial de Saúde, o conceito de violência se aplica também à privação de direitos. As pessoas não sabem o que é identidade de gênero, orientação sexual e acabam reproduzindo no seu atendimento pré-conceitos que possuem. Na maioria das instituições e no próprio Direito, se discute, inclusive, se o feminicídio pode ser aplicado a uma trans mulher.  Ainda não é possível enquadrar uma trans mulher no conceito de mulher, tanto que a Lei Maria da Penha e a Delegacia de Proteção. Quando chegam para registrar uma ocorrência que uma profissional do sexo transexual foi violentada ao longo do programa, não vai entrar para o sistema estatal o termo “a mulher” naquele acolhimento. Ela vai ser atendida na esfera comum, ou seja, a pessoa é constantemente vitimizada e violentada. Essa é, talvez, a maior dificuldade. Há, ainda, questão de preconceito também em relação à prostituição. Traz no imaginário social das pessoas uma série de arcabouços morais, o que tem muito a ver com a cultura machista, de que se a pessoa se colocou naquela situação era porque estava pedindo. É a cultura do estupro, né. Ou, se não tivesse se prostituindo talvez isso não tivesse acontecido.

Unipautas: Quando há caso de transfobia no mercado de trabalho, como a vítima é atendida?  

Mariana: No serviço público, é possível que se faça denúncia e se a pessoa conseguir comprovar isso, é possível ajuizar uma ação buscando uma indenização ou questionar essa forma de seleção. O serviço público comumente está vinculado a um concurso. Hoje, em alguns locais, como a UFRGS, por exemplo, nas seleções que houveram no ano passado para as pós-graduações, houveram cotas para pessoas transexuais. Têm alguns lugares que estão se expandindo pra isso, mas claro, têm muitas dificuldades que a pessoa transexual enfrenta no trabalho, principalmente em relação ao nome e é por isso recebemos muitos pedidos de retificação do registro civil, também quanto ao gênero. O que acontece é que as pessoas, muitas vezes, tem um documento civil que não corresponde ao documento social e alguns locais não adotam o nome social. Tem pessoas que quando trabalham em determinados lugares precisam prender o cabelo ou se vestir de uma forma masculina, neutra, quando a pessoa se identifica com o gênero feminino.

Unipautas: Existe hoje algum plano de inclusão dos transexuais, como há hoje nas políticas públicas da cidade de São Paulo o Programa Transcidadania, o qual tem por objetivo a reintegração social?

Mariana: Eu desconheço a existência. A gente sabe que têm iniciativas como o Trans ENEM, mas não estão vinculadas à política pública.

Unipautas: Transexuais mulheres são tratadas dentro dos direitos da mulher?

Mariana: Aqui? Sim, dentro do guarda-chuva da violência contra a mulher, mas também dentro do guarda-chuva da violência estatal.

Falta de legislação

A falta de legislação específica que tipifique os crimes motivados por homolesbotransfobia tem dificultado, inclusive, pesquisas de dados oficiais. Observação que foi unânime entre os entrevistados.  

Existem algumas leis que amparam o grupo de pessoas LGBT’s, como a resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, que diz respeito aos registros policiais, estabelecendo parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, identidade de gênero” e “nome-social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.  Também a resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, que assegura o acesso e permanência de travestis e transexuais nas instituições de ensino, orientando o reconhecimento institucional de identidade de gênero. Também o decreto nº 48.118, de 27 de junho de 2011, o qual garante o tratamento nominal, inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá providências.

Já a Lei nº 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a promoção da liberdade de orientação prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências, traz alguns enquadramentos.

 

Entenda as denominações

Bissexual: pessoas que têm atração sexual, física e/ou afetiva por pessoas de ambos os sexos

Cisgênero: quando a identidade de gênero equivale ao seu corpo biológico

Gay: homem que sente atração por outro homem

Gênero: é construído socialmente e não em decorrência da anatomia de seus corpos

Homoafetividade: relação afetiva e sexual entre pessoas do mesmo sexo

Homossexual: pessoa que sente atração física, sexual e/ou afetiva por pessoas do mesmo sexo

Identidade de gênero: percepção de gênero que a pessoa se reconhece

Intersexual: pessoa que possui sexo ambíguo

Lésbica: mulher que tem atração física por outra mulher

Orientação sexual: atração física, sexual e/ou afetiva que a uma pessoa tem pela outra

Transexual: pessoa que possui identidade de gênero diferente da estabelecida para o seu sexo biológico

Transgênero: pessoa que possui expressão de gênero e/ou identidade de gênero diferente daquela atribuída ao corpo biológico

Travesti: pessoa que, independente da orientação sexual, assume características físicas e psicossociais atribuídas ao sexo oposto, mas, ao contrário da pessoa transexual, aceita o seu sexo biológico

Homolesbotransfobia: termo utilizado para indicar discriminação contra os grupos populacionais inseridos na sigla LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais

Faltam leis, sobram preconceitos

(Por Robson Hermes)

A cada 27 horas, uma lésbica, gay, bissexual ou transexual é morto no Brasil. Segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia referente a 2015, o número de assassinatos de LGBTs é alto. O país, segundo alguns estudos, seria o que possui a maior taxa de crimes contra transexuais e travestis, concentrando 50% dos crimes cometidos pelo mundo. Mas o número real pode ser maior, pois o país ainda não possui dados estatísticos oficiais. A violência que essa população sofre não se resume apenas a violência física. As humilhações e violências psicológicas também fazem parte do cotidiano dessa minoria.

Os órgãos legislativos garantem direitos igualitários a algumas minorias. Hoje, o racismo é crime, assim como agredir a uma mulher ou abusar de um menor de idade. Qualquer pessoa dessas minorias que sofra algum tipo de ato discriminatório ou abusivo motivado por sua característica pode recorrer aos braços da lei para se sentir amparado. O mesmo não acontece ao rapaz que sai de mãos dadas com o namorado. Essa demonstração de afeto desencadeia, muitas vezes, humilhações públicas, xingamentos invectivos e, nos piores casos, lesões corporais graves. A infração motivada por repúdio ao homossexual não confere crime atualmente, pois não há uma legislação vigente que acate esta demanda.

Na Câmara dos Deputados, existe um Projeto de lei criado pela ex-deputada Iara Bernardi, em 2006. O PL 122/2006 constitui como crime quaisquer atos discriminatórios em razão de identidade de gênero e opção sexual – não aderindo à heterossexualidade. Este PL que tramita no Congresso Nacional está arquivado atualmente, como a maioria dos projetos que visa garantir igualdade ou atender a demandas específicas da população LGBT. O PL 06/2015, da deputada Manuela D’ávila (PCdoB – RS), que equipara direitos para casais homossexuais terem direito à inscrição, como entidade familiar nos programas de habitação do Estado – como o Minha Casa, Minha Vida – ainda aguarda análise na Comissão de Direito e Justiça. A deputada, que já esteve na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados, atua em audiências públicas com relação à violência homofóbica e transfóbica. Manuela presidiu a Frente Parlamentar LGBT em Brasília, na qual participou da criação do material didático para garantir respeito e diversidade na escola, o kit anti-homofobia. Outro projeto que não vingou, devido à resistência da bancada evangélica e membros mais conservadores da Câmara. O Deputado Jair Bolsonaro, é um ativo opositor das tentativas de avanço em direitos dos LGBT. Em alguns dos seus discursos na Câmara, Bolsonaro argumenta que as propostas que abordam direitos e tentativas de inclusão LGBT ferem os valores da família.

“Essa onda de querer combater a homofobia está estimulando o homossexualismo, a pederastia, a baixaria. Eu não quero isso para a minha neta, para o meu neto!
Apelo a todos para que não levem para a galhofa a imoralidade que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias está patrocinando nesta Casa. Isso, no meu entender, é o maior escândalo de que se tem conhecimento no Brasil atual”, disse Bolsonaro em discurso na Câmara, na votação da primeira tentativa de inserir nas escolas públicas o kit anti-homofobia, em 2010. Em seu discurso, o deputado usa o termo “homossexualismo”, termo proposto em 1869, pelo médico húngaro Benkert. O uso desse termo configura em considerar a homossexualidade como patologia.

Como não há uma legislação específica para a população LGBT, há demandas que são direcionadas ao Poder Judiciário. Nesse âmbito, a população LGBT tem encontrado amparo e reconhecimento de direitos não previstos em lei, como possibilidade de adoção, cirurgia de mudança de sexo pelo SUS e reconhecimento de união estável. Foi essa a saída encontrada por Ana Naiara Malavolta para ter reconhecida legalmente sua união com sua companheira. Ana optou por oficializar sua união para ajudar na criação de jurisprudência. “Todos os direitos que são garantidos para a população LGBT são frutos de decisões judiciais. Não existe uma legislação consolidada. Existem, ainda, tentativas de reverter aquilo que se conseguiu por decisão judicial”, analisou. Ana se refere ao Estatuto da Família, PL criado em 2013 pelo deputado Anderson Ferreira (PR – PE), aprovado recentemente Câmara. O projeto define como entidade familiar núcleos formados por um homem e uma mulher em um casamento ou união estável, ou separadamente com seus descendentes. O projeto, ainda, visa garantir direitos prioritários às famílias que se encaixarem à normativa. Para a Deputada Federal, Maria do Rosário (PT), o projeto é retrógado, pois rotula as famílias e exclui da tutela do Estado a maioria das famílias brasileiras. “Ele (o projeto) desconhece os diferentes arranjos familiares, como os movidos por relações afetivas. Para atingir, que este era o objetivo, as pessoas homossexuais, ele atinge essas pessoas, retira-lhes direitos e, ao mesmo tempo, tira direitos de famílias que são diferenciadas, como as formadas por grupos de irmãos”, critica a deputada, que é conhecida pela defesa dos direitos humanos.

No Rio Grande do Sul, existe o único Centro de Referência de Direitos Humanos gestado pela Defensoria Pública. O centro possui duas linhas de atuação: violência contra mulher, que possui amparo específico, e violência estatal, mais abrangente, podendo, assim, atender aos LGBTs. Como a maioria das vítimas do Estado são pessoas socialmente vulneráveis, a instituição faz o acolhimento psicossocial das vítimas e toma as devidas providências para que não haja revitimização. Segundo a Defensora Pública, Mariana Py Muniz Capellari, as vítimas que recorrem à Defensoria Pública e se encaixam nas demandas são encaminhadas diretamente ao CRDH. No centro recebem acolhimento psicossocial, no qual é analisada a complexidade de cada caso. “Confeccionamos muitas vezes nesse acolhimento um plano de segurança. Dependendo da situação de violência, a vítima corre riscos à integridade, segurança e à própria vida”.

Uma forma de ter representatividade na sociedade foi a criação das ONGs LGBT, que atuam na área da informação, educação, cultura e visam lutar pelos direitos dessa população. Essas instituições também possuem papel importante na mensuração e criação de estatísticas. Uma vez que, não há legislação específica, há, consequentemente, invisibilidade na coleta de dados. Logo, não havendo essa mensuração de dados estatísticos sobre esses crimes, não há como ter embasamento para que se criem políticas públicas para a demanda da população LGBT. O Grupo Gay da Bahia é um referencial em dados estatísticos desse grupo, pois é pioneiro em ter um banco de dados de crimes movidos por ódio, além de divulgarem os dados em um boletim anual.

Outra ONG de importante participação na causa é o Grupo Nuances pela Livre Expressão Sexual. Segundo Célio Golin, um dos membros fundadores do grupo, que se chamava Movimento Homossexual Gaúcho quando foi criando em 1991, a ONG tem o papel de representar a população nas discussões na sociedade civil, inclusive em âmbito nacional. O Nuances participou da elaboração de diversas políticas públicas, como no Programa RS Sem Homofobia, no qual uma das ações feitas foi a criação do nome social para travestis e transexuais. Outra ação que o grupo realizou foi a formação, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, de um grupo de estudos de policiais civis, agentes penitenciários e pessoas do movimento social para discutir ações dentro do sistema carcerário e na área de segurança pública voltadas para os LGBTs. Nesses encontros eram discutidos assuntos como a implantação do item “homofobia” nos boletins de ocorrência. Porém, segundo Célio, com a troca de governo houve uma descontinuidade desses projetos

As Paradas de Orgulho Gay ou Paradas Livres são uma forma de resistir e se fazer notar da população LGBT. Esses eventos, que são vistos como festas ou citados como orgias, são eventos de cunho político, pois neles, são reivindicados direitos, levantadas bandeiras do movimento e, por haver uma grande movimentação de massa, há uma visibilidade perante o STF, parlamentos e ministérios. Desde 1997, em Porto Alegre, sempre houve apoio por parte da Prefeitura Municipal, doando infraestrutura. Nesse ano, a prefeitura já comunicou com meses de antecedência que não fornecerá recursos para a realização do evento.

Em contrapartida à realidade da escassez de dados oficiais, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro é vanguardista ao adicionar o item de crimes motivados por homofobia nos boletins de ocorrência. Esse avanço ainda é insuficiente para que se elaborem políticas públicas para a diminuição dessa violência. Segundo o Grupo Gay da Bahia, o estado teve o terceiro maior número de mortes de LGBT do Brasil, em 2016. É um problema maior do que legislativo. O descaso do Estado a essa minoria é apenas um reflexo do que é cultural, a heterossexualidade é tida como única e autêntica sexualidade. Ser homossexual e assumir isso, hoje, ainda é uma afronta ao sistema.

A equipe de reportagem tentou contato, por diversas vezes, com os deputados Jair Bolsonaro e Jean Wyllys, porém não obteve retorno. Tentou contato também com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e não obteve retorno.

 

O que vive um LGBT Negro no Brasil

(William Corrêa)

De pele escura ou clara, criado por uma cultura racista. Na televisão, desenhos animados com protagonistas brancos, seus amigos eram negros, engraçado. Nunca se viu representado. Achou que fosse um palhaço, com seu cabelo black, todos riam na escola, apontavam e diziam ”É seu cabelo mesmo ou é esponja?”

Se reconhecer enquanto negro

Ser negro no Brasil sempre foi complexo, tanto para negros de pele clara, quanto para negros de pele escura. O longo caminho até chegar na aceitação, é árduo, graças ao processo de miscigenação e intenção real em embranquecer a população. Pessoas negras de pele clara aprendem a se reconhecer como brancas, o que não é diferente com as de pele escura, pois nossas estruturas sociais ainda são racistas. Quando este processo não é entendido na infância por uma criança negra, a aceitação é demorada. O privilégio de ter pele clara é transitar com mais facilidade num mundo que aparentemente te julga pela cor da pele, onde a falta de identidade e o fato de não saber quem se é, acaba de forma bruta, interferindo nessa aceitação.

 

Mulheres negras e o processo árduo da aceitação

“Nunca me considerei negra antes, até mesmo, pelo que as pessoas diziam: por eu ser clara, não ser tão negra.”

Estudante de Gestão Ambiental pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Aládia Dutra, 21 anos, conta que até seus dezoito anos se considerava “parda”, por ser filha de pai branco e de mãe negra. Não que a estruturação (pai branco e mãe negra) fosse um problema, mesmo que fosse um grande problema. O principal fator que interferiu nessa aceitação, acredita, foi a ausência de diálogo, numa perspectiva baseada na miscigenação (por uma cultura que reforça o racismo cotidiano), ainda hoje, levada a sério no Brasil. Com ela, essa aceitação e entendimento, aconteceram de forma autônoma, como na verdade deve acontecer.

O não diálogo e entendimento é o que acaba afetando na compreensão da verdadeira identidade de uma pessoa negra. Quando não há essa troca de informação e direcionamento com uma visão diferente da que nos é transmitida pela história do Brasil, no âmbito escolar, acaba afetando nessa aceitação. A compreensão da identidade de raça que existe num contexto histórico equivocado, é o grande empecilho que perpetua durante o processo árduo até chegar à aceitação.

O Brasil sendo um país cultural e estruturalmente racista, tendo a escravidão como um pilar e que nos anos 30 desenvolveu um discurso firme, afirmou a ideia da democracia racial, com um pensamento que sugere de forma tranquila a miscigenação entre brancos, negros e índios. Essa ideia funciona para muitos, até hoje, para valer a opressão racial que ainda existe, tornando uma das bases principais para que a reprodução de desigualdades sociais se prolongue. Por este viés histórico e social, temos uma fraca autonomia vinda de uma aceitação por pessoas negras: tanto pelas de pele escura – que desde seu nascimento se entendem enquanto negras, mas que recusam sua cor, por conta da cultura racista imposta – como, pelas de pele clara – que não se entendem como brancas tampouco como negras.

Aládia explica que seus pais ainda não estão instruídos e preparados para discutirem sobre a negritude e a sua aceitação de identidade enquanto mulher negra de pele clara:

“Até hoje para eles sou parda, mulata. Não estão adaptados ainda, porém, estou sempre os corrigindo.”, conta.

Antes, a estudante não se reconhecia como pessoa negra (por conta de não se sentir pertencente à população negra), foi o que a fez aceitar sua condição enquanto mulher e negra, já que, não tinha uma identidade para se espelhar, tampouco a sua. Este entendimento, em que era possível ser negra e ter a pele clara, não existia, sua aceitação fez tudo se tornar possível nessa perspectiva. Mesmo que o racismo e a desligitimidade de sua identidade, enquanto mulher negra de pele clara, fosse testada, tanto pelo racismo social, quanto pelas pessoas mais próximas, continuou firme neste doloroso processo. A sociedade era determinante nessa aceitação tardia, por ela, mesmo que tardia, com seus dezoito anos, tinha uma identidade, a sua identidade de raça e se entendia enquanto negra, era o que bastava, por se amar, por se entender (ainda que a autoestima tivesse de ser trabalhada diariamente).

“Aceitei meu cabelo depois de perceber que pessoas com o cabelo maior que o meu e “melhor” que o meu, estavam passando pelo procedimento big chop para largar a progressiva.”

A estudante de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Tatyani Rodrigues, 24 anos, afirma que o processo de alisamento, foi um processo que lhe trouxe autoestima, percebeu que era bonita e se sentia muito bem com o cabelo liso. No entanto, a química o detonou, gerando uma enorme insatisfação, sendo esse um dos fatores que abalou sua autoestima. Quando aceitou seu cabelo crespo entendeu que o processo anterior, era momentâneo, por ser uma autoestima embranquecida, algo que a fazia buscar uma adequação de um padrão de beleza.

Para Tatyani, o rap, foi um dos determinantes para seu protagonismo político e social, muito importante, ela reforça. Mesmo que sempre soubesse e tivesse entendimento de que era uma pessoa negra, porém, com maturidade, mais adiante, entendeu o que significava e o quanto precisava lutar para se afirmar numa sociedade munida de racismo.

“Quando resolvi passar pelo processo de transição, não foi uma decisão política de afirmação racial, mas os desdobramentos, sim.”, ressalta.

Antes de se reconhecerem enquanto negras, meninas alisam seus cabelos como representam a maioria das revistas focadas em moda, determinando um ”padrão de beleza”. Desta maneira, a sociedade afirma que elas devem ser mulheres embranquecidas; magras, cabelos presos, nada semelhante ao armado ou aceito, mas o que era bonito para a mídia, o de bem próximo ao de uma mulher branca. Sendo este, um padrão de beleza estabelecido pela sociedade; pelos meios de comunicação e principalmente pela publicidade. Com isso, os comerciais publicitários excluem diretamente as mulheres negras deslegitimando a representatividade e estabelecendo um padrão preconceituoso, reproduzido de racismo velado e/ou explícito.

“Quando criança, queria liso, nunca gostei dele cacheado. Vivia com o cabelo preso e achava feio. Escutava que era feio. Quando namorei, meu namorado gostava dele liso e pagou definitiva pra mim. Fiz, fui fazendo até decidir tentar me adaptar com os cachos, pois nos outros , achava bonito.”, relata Aládia. 

 

Homens negros gays: a estética patriarcal e sua sexualidade 

Os homens negros, por sua vez, cortam totalmente seus cabelos para serem aceitos no meio patriarcal de um hétero padrão; suas expressões e atitudes são mais rígidas e másculas, por conta do estereótipo socialmente que os é dado, o que não deixa de afetar veladamente sua ancestralidade, sexualidade e aceitação, por exemplo; se essa for a realidade de um homem negro gay, como é representada no filme Moonlight (um filme que toca nas feridas de um jovem negro), sua aceitação sexual, tende a não acontecer e quando acontece passa por um processo tão doloroso quanto o da sua aceitação de identidade negra.

No ensino fundamental nem mesmo no ensino médio teve professor que discutisse aceitação de identidade para pessoas negras, muito menos em casa, e assim, existem exemplos parecidos com a mesma realidade. Sua aceitação foi por volta dos 17 anos, na época, mesmo sendo um negro de pele escura, não tinha entendimento do quanto era importante para sua aceitação pessoal, afirmação social e valorização de uma estética que sempre foi vista como feia, deixar o cabelo crescer, se tornaria revolucionário.

Lembra que na época, mesmo que quisesse deixar o cabelo crescer, fazia o possível para invisibilizar sua própria estética, assim como as pessoas ao seu redor faziam. Pois, se o deixasse crescer, vivenciaria o que muitas crianças negras vivem no ambiente escolar e fora dele. Quando uma criança negra assume seu cabelo com ou sem entendimento social de afirmação política, não deixa de ouvir apelidos que se tornam frequentes: assolam, bombril, cotonete, cabelo ruim, peruca e tantos outros. O dito “bullying” que se trata de agressões de variadas formas, na verdade, não deixa de ser um racismo reproduzido por crianças. Porém, nenhuma criança nasce racista, a sociedade a ensina, o meio em que ela vive, a cultura reafirmando o ódio contra os negros, reforça o racismo. A discriminação é velada, muitas vezes, também explícita, agredindo de forma verbal e física, principalmente, afetando de forma intensa, a psicológica. Fora do meio escolar, a estética do jovem e do homem negro (com cabelo black) sempre foi vista de forma marginalizada, julgada como: exótica, suja, duvidosa e curiosa. Não que o racismo deixe de afetar negros com cabelo mais baixo, mas assumir e caminhar pela rua com ‘’black power’’ é ofensivo para a população brasileira.

Lucas Stempniak, 18 anos, estudante de Serviço Social pela Faculdade e Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS) explica que enquanto negro, nunca se odiou, até por que, sempre teve uma grande autoestima, o que a maioria das vezes é o contrário. Jamais se deixou abalar por qualquer piada ou comentário racista no âmbito escolar, suas atitudes, a todo o momento, na defensiva, não o privavam do racismo, até mesmo, institucional.

Muitos dos jovens negros, diferente de Lucas, não só odeiam as situações em si, como também, começam a se odiar: o seu cabelo, o seu nariz, a sua boca, a sua estética. O que acaba definindo um auto-ódio por conta de uma estrutura onde temos como domínio o racismo.

“Nunca deixei meu cabelo crescer por não acreditar que fosse bonito. Todos da minha família sempre me reafirmaram isso. Porém, sempre quis deixar crescer, mesmo que não tivesse consciência política do quão era importante para minha afirmação enquanto negro.”

O momento em que vivemos, tem tido amplas discussões de pautas voltadas ao processo de aceitação enquanto pessoa negra. Entretanto, o processo estrutural que foi imposto após a escravidão, ainda tem sido o mesmo mecanismo social para deslegitimar a população negra. O aceitar-se enquanto negro, é uma atitude revolucionária que nem toda pessoa negra tem entendimento, por todo este condicionamento estrutural e cultural que nos é apresentado, de geração a geração. As discussões precisam ser amplas para que o entendimento seja feito por parte de seus protagonistas: com espaço de voz, protagonismo e representatividade. O processo de aceitação precisa ser natural, leve e não doloroso.

 

LGBTfobia e racismo

Carnaval de Rua de Porto Alegre onde as pessoas aproveitam as férias, se divertem nos blocos, reencontram amigos, fazem blackface, agridem, desrespeitam a cultura alheia e vacilam, vacilam e muito. Carnaval, muita alegria: só que não!

Fevereiro, o mês que ficou marcado no corpo e na vida de Marcos Santana, jovem negro e gay de 19 anos que foi vítima de LGBTfobia na capital.

Depois de sair do bairro Cidade Baixa, onde acontecia o Carnaval de Rua deste ano, houve a abordagem pelos agressores. Próximo ao Parque da Redenção, quatro homens o cercaram, o jovem que estava sozinho, notou que o tom de voz violento e a aproximação cada vez mais intimista dos indivíduos, não fosse somente um assalto, o que na verdade não era. As agressões físicas começaram no momento em que ele se atentou à rápida aproximação, tentando fugir, o que não adiantou muito, mesmo tentando reagir, eram quatro homens contra um jovem imobilizado.

 “Comecei a me desaproximar deles, quando percebi que já estavam me intimidando, tentei reagir, não consegui escapar, pois querendo ou não, eles me cercaram, colocando um pano em meu rosto com querosene e álcool, foi quando perdi a consciência”, conta Marcos. 

O caso não apareceu em jornais impressos muito menos televisivos, ainda sendo desconhecido e de desinteresse pela grande mídia gaúcha, inclusive por parte da população porto-alegrense. Casos como este, acabam não tendo tanta relevância e interesse público, por se tornar mais um dado estatístico: mais uma vítima, mais um caso, mais uma violência e, dependendo do grau da violência, mais um LGBT negro morto. Por este motivo, enquanto pessoa livre, Marcos, perdeu totalmente sua autonomia diante de uma brutalidade que acontece todo dia a cada 1h com a população LGBT no país.

No Brasil, acontecem diariamente casos de LGBTfobia, o maior número de mortes ocorre na faixa dos 21 a 30 anos (Mascos, tinha 19 anos) segundo o Grupo Gay da Bahia, uma ONG voltada para a defesa dos direitos dos LGBT`s no país.  Mesmo não tendo dados estatísticos recentes e verídicos sobre violências físicas e psíquicas, a fragmentação das informações é um dos principais problemas enfrentados por uma sociedade que precisa urgentemente de políticas públicas que eduquem os cidadãos sobre a diversidade. O ano de 2016 foi um dos anos mais violentos desde os anos setenta contra pessoas LGBTs, foram registradas 343 mortes, entre Janeiro e Dezembro, ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi e ainda é assassinado por conta da LGBTfobia, o que faz do Brasil, um país no topo de opressões quando se trata de gêneros. Uma violência que não está apenas nas ruas e não vem exclusivamente de desconhecidos, está presente em todos os âmbitos da sociedade e pode surgir de quem menos se espera, ainda mais quando não se tem o recorte racial tão necessário para dados estatísticos sobre essa intersecção de violência, uma vez que: um LGBT negro sofre duas, três, quatro vezes, ou até mais tipos de opressões por conta da questão social, racial, estética e de gênero. Os tipos de agressões passam de preconceito, violência verbal e física, até a um crime de ódio.

A intersecção de violências

Tâmara Biolo, fez parte da Gestão Estadual do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, acompanhou o trabalho do Ministério dos Direitos Humanos em Brasília, quando ainda existia, que fazia um pouco da produção de dados estatísticos focado na violência com população LGBT. Porém, segundo ela, o país ainda é deficiente numa perspectiva de políticas públicas, pois a pesquisa é feita somente por uma fonte, no caso do Brasil, o que nem sempre é correto, sendo que há vítimas que acabam não denunciando a violência, o que acaba não gerando estatísticas. Diferente de outros países que fazem anualmente a pesquisa de vitimização, dentro dessa pesquisa vai trazer os vários recortes que uma comunidade em situação de vulnerabilidade vive:

“Por exemplo, as mulheres lésbicas alegam, e realmente isso é verdade, que elas sofrem mais discriminação e violência do que homens gays, as trans e as travestis, por sua vez, mais ainda, por outro componente também que é o tabu da sexualidade. Se a pessoa ainda for negra, então maior vai ser essa violência que ela vai sofrer por um fenômeno de discriminação cruzada. As discriminações e os preconceitos vão se somando, fazendo com que a pessoa fique numa situação maior de vulnerabilidade à violência e de exclusão.”, detalha Tâmara. 

Diferente​ do depoimento da advogada, Leonel Radde, agente da Polícia Civil da 1° Delegacia de Homicídios de Porto Alegre explica que esse tipo de estudo estatístico não existe, um homicídio contra pessoa LGBT entra no quadro geral, como lesão corporal. Ainda ressalta que só o sexo é computado: masculino ou feminino, não existindo nenhum atendimento específico direcionado ao público LGBT, o que na verdade existe, na academia, são aulas focadas nestas temáticas de acessibilidade onde debatem e tratam de direitos humanos. Leonel finaliza frisando que depende muito do profissional que vai estar no balcão fazendo o atendimento.

Marcos depois de ser agredido disse que foi à uma delegacia prestar queixas e denunciar o abuso que havia sofrido, segundo ele, o atendimento em especial às pessoas LGBTs são como se fosse qualquer outro. O jovem se sentiu imponente no momento em que descrevia a situação, por achar que só fosse mais um caso e que não tomasse proporção. Detalha que não sofreu alguma discriminação no local mas que​ ainda assim é necessário um preparo especial e direcionado ao público que é socialmente vulnerável a violência, como por exemplo; as mulheres, os negros e a comunidade LGBT.

mais recente pesquisa cedida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania disponibiliza em seu site o “Relatório de Violência Homofóbica no Brasil” do ano de 2013, o documento apresenta dados de enfrentamento à homofobia e às demais formas de preconceito no país naquele ano. Um estudo completo, tendo parceria juntamente com o Grupo Gay da Bahia. Segundo o levantamento realizado pela ONG, a pesquisa foi feita de forma hemerográfica, com base em notícias publicadas em veículos de comunicação.

Por outro lado, temos poucos grupos de discussões que apresentem dados estatísticos com o recorte racial dentro da população LGBT que foi o caso de violência sofrido pelo Marcos Santana. O Coletivo Camaleão – Coletivo Universitário de Defesa Sexual e Identidade de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande tem como objetivo dar visibilidade e promoção de discussões sobre diversidade sexual e gênero, como também, fatores que estão relacionados e que potencializam opressões fazem parte da identidade dos sujeitos; raça, etnia, classe, idade e regionalidade, por exemplo.

Louize Bueno, 24 anos, integrante do Coletivo explica que enquanto mulher negra de pele clara, o racismo não é tão exacerbado ou evidenciado, pela cor da pele. Enquanto uma pessoa negra de pele mais escura, morador de periferia está constantemente em situação de vulnerabilidade, onde a abordagem é agressiva por parte do poder de segurança pública que ao invés de assegurar suas vidas, invisibiliza o negro, pobre e favelado, e quando LGBT, a situação não muda de figura. Contudo, estando no ambiente acadêmico, a estudante, mesmo sendo cotista, diz que algumas vezes se blinda de situações de violências. Porém, ressalta:

“Ainda assim, há momentos em que fica muito evidente a hipersexualização que meu corpo mestiço sofre. Essa hipersexualização se potencializa com minha sexualidade: sou lésbica assumida e quando se junta aos demais aspetos do racismo, essas duas opressões se somam e me torno mais um alvo de violências para essa sociedade racista, machista e LGBTfóbica desabafa, Louize.

Dentro do movimento LGBT não existe recorte racial, tampouco de classe, para pessoas negras, pois para entender que sobre tudo as pessoas LGTB’s que estão em situação de mais exposição de violência e de precarização da vida, são negras. Tiago Serafim, também integrante do Coletivo Camaleão, reforça a frase de uma das representatividades que recorta em seus discursos políticos o poder da mulher negra. Angela Davis, professora e filósofa, sendo mulher negra, lésbica e integrante dos Panteras Negras (grupo revolucionário americano da década de 60), afirma em seu livro “Mulher, Raça e Classe” que a raça, indica a classe.  Por este motivo, o mercado de trabalho na sociedade capitalista sofre por diversas contradições que acabam contribuindo para a desigualdade existente com a classe trabalhadora, atingindo principalmente as mulheres, negros, LGBT’s e pobres. Com isso, essas particularidades sofrem condições diferentes no processo de exploração da sua força de trabalho, em função de seu sexo, raça, orientação sexual e condição econômica, por meio deste abuso de poder.

Mesmo com vasta informação e protagonismo da população negra na mídia, e da representatividade legítima de mulheres negras em cargos de poder, a luta tem sido árdua à comunidade LGBT negra, principalmente, às mulheres negras, onde os direitos são deixados de lado, em que o assédio moral aumenta e o abuso de poder, a maioria das vezes, vem munido de discriminações.

Natalia Flores, 20 anos, estudante de Gestão em RH, disse que nunca foi silenciada mesmo sendo deficiente física, o que a torna num contexto social cinco vezes oprimida: por ser mulher, negra, lésbica, pobre e deficiente física. Sempre firma em suas posições sendo no mercado de trabalho ou aonde quer que seja. Acredita que racismo existe e que com ela, é sempre tudo bem velado.

Existem poucos espaços de acolhimento e atendimento psíquico e focado em discussões para saber lidar com essa problemática social que é a LGBTfobia munida do racismo, o Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça (CRDH), é um projeto desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX) da UFRGS que tanto acolhe, como também orienta vítimas de discriminação, promovendo a discussão e formação no âmbito de direitos humanos. Tem como principal objetivo proporcionar acolhimento e orientação à população LGBT vítima de discriminação, violência, preconceito relacionados à identidade de gênero e orientação sexual; realiza formação e qualifica profissionais das políticas públicas de educação, saúde, segurança pública e assistência social; assim como projetos de formação para escolas de ensino fundamental e médio. Por meio do Ciclo de Cinema, busca promover o debate e a reflexão a respeito de temáticas que se relacionam com o pleno exercício da cidadania e dos direitos humanos. O espaço acolhe pessoas vítimas neste âmbito em Porto Alegre, e através de sua página no Facebook,  vem sempre executando atividades que são divulgadas e compartilhadas, o Centro reforça a temática da sexualidade e suas conjunções com o gênero, a raça, a classe e diversos outros marcadores sociais.

O trabalho com a população LGBT não deixa de ser delicado e de forma colaborativa, o local desenvolve alguns tipos de atividades, o primeiro passo individual é o acolhimento, desenvolvido um trabalho especial em conjunto que possam suprir as necessidades da pessoa:

“Agendamos uma conversa com ela e depois encaminhamos para algum lugar, por exemplo; a demanda que mais temos são às pessoas transexuais, então, criamos um grupo de convivência de pessoas trans para pessoas trans, em elas possam trocar experiências de vida. E também, a partir de demanda, mais focada em eventos com temáticas específicas, por exemplo; se uma escola precisa falar sobre transexualidade no âmbito escolar, nós organizamos uma roda de conversa dentro da instituição.”, esclarece Tiago Rodrigues, estudante de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

A sociedade de forma ampla precisa se atentar e compreender a diversidade social que o Brasil tem. A partir da empatia e de decisões para leis cabíveis, promover discussões com pautas atuais e relevantes pro meio escolar, político e cultural. Para que assim, haja o entendimento e respeito de que um LGBT, um negro ou uma mulher em condição vulnerável, sofrem com frequência uma sobreposição de violências estruturais.

 

Aládia e seu processo de reconhecimento enquanto mulher negra

Marcos manifesta sua indignação

Fotos de William Corrêa

 

Quando a homofobia começa em casa

(Por Walter de Souza)

Uma pessoa LGBT morre por dia no Brasil. Isso é o final de uma cadeia de violência que pode começar em casa contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.  Em Porto Alegre, a falta de leis e projetos para proteção e combate à homofobia doméstica deixam crianças, adolescentes e até mesmo adultos desamparados, já que a prática ainda não é criminalizada no país.

O estudante de 18 anos, Pedro Riiks, vítima de homofobia, relata que em 2014 assumiu ser homossexual para a família. “Em 2014 assumi que sou homossexual. Com a minha mãe foi tranquilo. Com meu pai não“. Ele também conta que ficou um ano sem contato com seu pai, mas que atualmente os dois possuem uma relação mais estável. “Meu pai no começo não me aceitou. Agrediu-me tanto verbalmente, como fisicamente. Hoje temos uma boa relação. Ele já é casado com outra pessoa que o ajudou a aceitar minha condição”, informa o jovem. O discente também contou que apesar de seu padrasto não o aceitar na condição de homossexual por ter tido uma criação diferente, ambos possuem uma boa relação.

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos de Porto Alegre, Sylvia Severo, acredita que a falta de dados em relação à violência doméstica sofrida por homossexuais tenha a ver com uma espécie de constrangimento, afinal, a vítima estará denunciando um membro de sua família. Ela informa que a comissão quando recebe casos de violência aconselha a vítima a formalizar uma denúncia, pois acredita que o fortalecimento da luta para criminalizarem a homofobia, deve partir através da denúncia. “Entendemos que por ser uma denúncia contra a família à vítima se sentirá constrangida, mas frisamos que o mesmo deve sempre denunciar toda e qualquer tipo de agressão”, enfatiza Sylvia.

O psicólogo Vinicius Pasqualin afirma que no consultório quando se recebe um paciente homossexual agredido a primeira medida é verificar a capacidade que o mesmo tem de lidar com o problema. Pasqualin relata que ao ouvir um pai, que rejeita a sexualidade do seu filho, o melhor a ser feito é aconselhá-lo a respeitar o mesmo, e tentar entendê-lo para que ele não tenha sua saúde mental prejudicada e possa encarar o processo de aceitação com mais facilidade, tendo em vista que o apoio familiar é fundamental.

O também psicólogo e professor da Fadergs, Eduardo Marodin, acredita que as escolas devem se envolver com a causa. Pois os alunos podem ter seu desempenho prejudicado devido algum processo de ansiedade ou até mesmo depressão que possam ser causados devido à falta de aceitação dos pais. Marodin também acredita que há duas medidas viáveis que as escolas podem adotar para dar suporte a alunos homossexuais vítimas de agressão. O primeiro é discutir sobre diversidade de gênero tanto com os alunos quanto com os pais. E o segundo é formar um grupo de apoio, com alunos e até professores que sejam LGBT para que a escola já esteja preparada e tenha alguém responsável para dar suporte ao aluno e ao mesmo tempo permitir que o discente não tenha seu rendimento escolar prejudicado.

O coordenador da ONG Nuances Célio Golin relata que a falta de dados impede que não só a instituição como outras ONGs obtenha um número de pessoas para saber se há uma demanda necessária para que seja criado um projeto parecido com a Casa1, centro de cultura e república de acolhimento para LGBT em situação de risco fundado em São Paulo, no dia 25 de janeiro deste ano. O projeto foi idealizado pelo jornalista e militante dos direitos humanos, Iran Giusti, em parceria com Otávio Salles, e financiado através de uma campanha de financiamento coletivo na internet. A mesma teve a duração de um mês e foram arrecadados 112 mil reais para manutenção do local e o aluguel da casa. O restante é financiado por Iran com recursos próprios.

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), responsável por elaborar anualmente o Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, os assassinatos a LGBT fechou em 2016 com o maior número de mortes em todos os anos, com aproximadamente 340 homossexuais assassinados.

Em 2017, o caso que ganhou destaque internacional foi à morte da transexual Dandara Santos. A vítima foi assassinada em fevereiro deste ano no Ceará e teve o vídeo de seu assassinato divulgado na internet. Um dia após o caso Dandara ser transmitido no programa da Rede Globo “Profissão Repórter”, a deputada Luizianne Lins apresentou um projeto a ser aprovado na Câmara em que o ato de violência e assassinato a pessoas LGBT passa a ser considerado crime. Caso aprovada, a lei ganhará o nome de Dandara Santos. Riiks também contou que neste ano foi vítima de agressão por causa de homofobia. Desta vez o ocorrido aconteceu na rua. O estudante conta que três pessoas o abordaram e o agrediram fisicamente. Ele também informou que registrou ocorrência na delegacia, mas que a denúncia não teve resultado.

A história de Pedro Riiks comprova que casos de violência por homofobia é um problema no Brasil. De acordo com especialistas, os meios para ajudar o combate à violência à população LGBT são as denúncias, e também a criação de projetos que podem começar na escola como grupos de apoio e discussão sobre diversidade de gêneros em aula. Outro módulo é o encaminhamento para um especialista em saúde mental para que o mesmo consiga fortalecer sua capacidade de lidar com o problema e também ponderar os pais para que apoiem e respeitem a condição de seus filhos.

Crédito da foto de capa da matéria: divulgação Vitória Ribeiro (CC)