Casos de uso suspeito do cartão TRI somaram mais de 14 mil em 2016, diz EPTC

Sarah Acosta

Um fenômeno pouco notado dentro dos ônibus da capital, mas que tem acontecido de forma frequente, são pessoas passando pelas catracas com cartões do Transporte Integrado de Porto Alegre (TRI) que não pertencem a elas. Jovens usando cartões de idosos, trabalhadores usando o desconto escolar dos filhos e pessoas sozinhas passando com cartões de acompanhantes. A rapidez com que os cartões são passados no sensor impediria a fiscalização dos cobradores.

De acordo com dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), atualmente existem mais de 270 mil usuários beneficiados com isenções, dentre eles deficientes, acompanhantes, idosos, crianças carentes contempladas com o Vou à Escola, agentes da Brigada Militar, Guarda Municipal e fiscais da EPTC. E mais de 120 mil usuários que pagam apenas meia passagem, sendo eles estudantes e professores. Os passageiros que não se encaixam no perfil dos beneficiários acabam tendo que pagar a passagem integral que hoje custa R$ 4,05.

A EPTC, até o final de 2016, já havia analisado o uso suspeito de mais de 14.000 cartões e orientado cerca de 7.000 usuários quanto ao uso pessoal e intransferível de seu benefício. “Desta fiscalização, cassamos 3.457 cartões isentos por inúmeras irregularidades, inclusive idosos, que somaram 760 cassações nos últimos 3 anos”, afirma Jorge Brasil, gerente de relacionamento na empresa pública.

Foram transportados mais de 290 milhões de passageiros nos ônibus de Porto Alegre, somente em 2016. Dentre estas pessoas, 24 milhões foram pagantes de meia tarifa e 46 milhões usuários de isenções. Os benefícios e isenções destas categorias representaram 24% dos usuários do transporte público da capital no ano passado, e nem todos foram usados por seus verdadeiros donos.

Para o professor de Psicologia da UniRitter, Carlos Alberto Veit, o Brasil enfrenta uma crise de valores. “Com o enfraquecimento da tradição, das famílias e das religiões caímos em uma espécie de vale tudo”, e completa “Acrescido a isso, tem o jeitinho brasileiro, que é bem caracterizado pela Lei de Gerson: ‘Gosto de levar vantagem em tudo’”. O professor também atenta para o exemplo que o povo recebe dos próprios governantes que são pessoas acusadas de corrupção, mas que não recebem nenhuma punição legal. “Eles transmitem a ideia de que ‘se deram bem’, não importando a maneira. É o tipo de exemplo que muitos tentam copiar”, explica.

Na visão da antropóloga social e professora de pós-graduação da PUCRS, e Lucia Helena Alves Muller, a questão não é tão grave, tem um teor mais familiar e por conta disto os indivíduos que cometem essa infração não percebem que é algo errado. “A ideia de que tu, como idoso, tem um cartão TRI que não usa e tem o teu neto que vai todo o dia para escola e está pagando a passagem cara, tu não dar[o cartão] para ele é negar teu papel de avô”, defende. Lucia ainda afirma que a circulação de recursos, não apenas do cartão TRI, representa a sobrevivência, principalmente de famílias de baixa renda que é onde estão os principais usuários do transporte público. “A gente vive em uma sociedade onde a vida econômica é uma vida familiar, não é individual, o dinheiro circula, até o cartão de crédito circula”, completa.

Vale ressaltar que o valor da tarifa é calculado de acordo com o custo da quilometragem sobre o número de pessoas pagantes. Quanto menos pessoas pagando a passagem, maior o valor da tarifa. Logo, estas pessoas que deixam de pagar a passagem ao utilizar o cartão de terceiros contribuem para o aumento do custo. Para cessar casos como estes, a EPTC tem projetos sendo desenvolvidos. O mais importante deles é a implantação da biometria facial para fazer o controle dos isentos.

(Revisado por Andrew Fischer e Danrley Passos)

Legenda: Carteiras do TRI são usadas irregularmente na Capital

Crédito: Sarah Acosta

171, o crime que virou gíria

(Por: Luísa Meimes)

Um crime praticado sem violência física, mas que deixa pessoas e empresas em prejuízo, tem crescido diariamente na Capital. O estelionato, único crime conhecido pelo seu próprio artigo no Código Penal, o famoso “171”, lesou mais de 3,9 mil pessoas em Porto Alegre no ano passado. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, somente nos primeiros seis meses de 2017 já foram 2.143 registros. Isso representa aproximadamente 12 vezes em que o crime é cometido e registrado por dia apenas na capital gaúcha. O número aumentou em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O advogado Brunno Pires, explica que o estelionato tem como ponto central a crença da vítima. “Para que o crime seja caracterizado tu precisas manter a pessoa em erro, ou seja, a pessoa voluntariamente vai te dar aquela vantagem”. Segundo a lei, é uma fraude aplicada em contratos ou combinações praticada por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar ou trapacear alguém com o objetivo de obter vantagem para si ou para outros. Inserido no meio das infrações penais contra o patrimônio, o estelionato se configura a partir de três elementos: vantagem ilícita, prejuízo alheio e fraude. Sendo esta última utilizada para induzir, criar falsa percepção da realidade ou fazer com que a vítima permaneça inconscientemente em erro. A ausência de um desses três elementos impede que o crime se caracterize como estelionato.

Segundo o delegado e Diretor do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), Rodrigo Bozzetto, as vítimas desse crime costumam ser idosos e pessoas com baixo nível de escolaridade, mas admite que isso não é um padrão de referência para ser vítima desse tipo de crime. “Dependendo da situação a vítima pode ter certa escolaridade e um bom nível de educação que mesmo assim pode acabar sendo vítima”, para o delegado a maior parte das vítimas também vislumbra alguma vantagem: “é o que a gente chama de torpeza bilateral (quando a vítima também age de má fé), as pessoas muitas vezes querem levar vantagem, por exemplo, em sites de vendas é apresentado um produto com valor muito irrisório e a pessoa se interessa porque ela vai ter alguma vantagem“, explica.

Na maioria das vezes a vítima se interessa por uma mercadoria de origem falsa. “Esse produto é fruto de um roubo, furto ou um produto falsificado. Então, a vítima de estelionato tem certa ganância assim como o próprio estelionatário”, ressalta o delegado. Parte da origem de muitos produtos provém de furto. Nos primeiros seis meses de 2017 foram registrados pelo menos 77 casos de furto por dia na capital, onde a maioria desses produtos acabam sendo postos a venda.

Para Brunno, o mais importante quando a vítima desconfia que se trata de um golpe é contatar a polícia e fazer uma ocorrência. Entretanto, reforça que como envolve ardil e fraude, é costume o autor desse crime sumir. “Como a pessoa está sendo enganada para ela se dar conta leva tempo. Então, é essencial que isso aconteça da forma mais rápida possível para que possa ser esclarecido por meio da investigação policial”, ressalta o advogado.

O delegado também salienta que a vítima ao perceber a tentativa, ou o estelionato consumado, deve se dirigir a alguma delegacia de polícia. “A primeira medida que a vítima pode tomar é registrar uma ocorrência para deixar isso formalizado”, indica. Com a constatação de que houve crime, a Polícia Civil investiga o modo com que o estelionatário operou seus golpes para então identificar e indiciar o criminoso.

(Revisado por: Josiane Skieresinski e Larissa Pessi)

Crédito da Foto: Luisa Meimes