Ingressos meia-entrada, a catraca das fraudes

(Por Rafael Godoy)

Um hábito comum entre os estudantes é a utilização da carteira estudantil para obter descontos na compra de ingressos, um benefício importante adquirido ao longo do tempo, mas por outro lado é uma porta aberta para as fraudes. O objetivo do pagamento da metade do valor é proporcionar aos alunos, idosos, pessoas com deficiência, jovens comprovadamente carentes e doadores de sangue regulares, o direito de participar de espetáculos artístico-culturais e esportivos pagando apenas 50% do ingresso.

A grande fatia das fraudes vem por parte de pessoas que não estão devidamente matriculadas em instituições de ensino, prática muito comum, mesmo sendo regulamenta por lei esta categoria de ingresso. O benefício é garantido por Lei Federal e obriga os estabelecimentos a disponibilizar 40% do total de ingressos de cada evento nesta modalidade.

Para diminuir este tipo de irregularidade foram impostas no decorrer dos anos diversas alterações na lei vigente, uma delas foi a padronização da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), que começou a ser expedida pela União Nacional dos Estudantes e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. O documento passou a ter certificação digital e padrão nacional regido por estritas medidas de segurança e fiscalização, de forma a evitar fraudes.

Estelionato e falsa identidade

Mesmo com a fiscalização e a padronização do documento, ainda é possível burlar a legislação e efetuar a compra de ingressos sem comprovação do merecimento do desconto. Nem a possível pena para quem falsifica o documento é suficiente para acabar com tal prática. A falsificação da carteira de estudante tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal Brasileiro. Para os casos de fraude em documentos, a legislação prevê pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.

Outra prática irregular é a utilização de carteira de sócios por terceiros. É comum torcedores ingressarem nos estádios apresentando o cartão de sócio de algum amigo, familiar ou conhecido. Tal ato é totalmente proibido, pois a mesma é de uso pessoal e intransferível. Este tipo de prática é prevista no Código Penal Brasileiro como falsa identidade, onde a pessoa usa de documento falso ou de outro indivíduo para obter vantagens e prejudicar outrem. Nesta situação é previsto na legislação reclusão de três meses a um ano ou pagamento de multa.

Controle das irregularidades

Para combater tais irregularidades, as entidades veem organizando-se para acabar de uma vez por todas com tais práticas fraudulentas. Em entrevista realizada com o Diretor Executivo de Administração do Sport Club Internacional, Luiz Eduardo Silveira, ele conta como o Inter vem agindo neste tipo de caso. No que diz respeito sobre o controle de acesso dos torcedores ao estádio o diretor executivo disse que todos os acessos são controlados e  bilhetes especiais possuem controle exclusivo por portão, havendo um procedimento diferente onde é solicitado documentação para verificar o pertencimento do ingresso ao mesmo.

O controle das compras de ingressos é de inteira responsabilidade do Internacional, utilizando um sistema de empresa terceirizada. O acesso dos torcedores com carteiras de sócios,  também possuem acesso diferenciado e as mesmas possuem chip e caso identificado que seja de terceiro, não é autorizada a entrada. O Internacional vem se precavendo para evitar possíveis fraudes, e duas medidas são elencadas como fundamentais, segundo o dirigente colorado. “A verificação diferenciada nas catracas de meia-entrada e a identificação com CPF na compra de ingressos da bilheteria”, explica Luiz.

Para o professor do curso de Direito da UniRitter, Marcelo Sant’Anna, o direito dos consumidores deve ser garantido, respeitado as regras. Segundo o professor, somente a compra não se caracteriza como crime, no entanto a compra e utilização de meia-entrada mediante o uso de documento falso sim. Segundo o mestre em Direito, o uso de carteiras de sócios por terceiros dependendo da situação pode caracterizar crime previsto no Código Penal, e todos os envolvidos que contribuíram para o ato ilícito podem ser responsabilizadas. Sant’Anna falou sobre as medidas que os clubes devem tomar nestes tipos de casos. “Cabe aos estabelecimentos cumprir a lei da meia-entrada, caso o associado tenha infringido uma norma estatutária da associação, o estabelecimento poderá aplicar as medidas previstas no estatuto social”, finalizou.

A lei da meia entrada surgiu como uma grande conquista, principalmente para os estudantes, oportunizando a um maior número de pessoas acesso a eventos esportivos e culturais com pagamento da metade do valor. Ao longo dos anos foram surgindo novos textos e complementos para melhorar a legislação e evitar possíveis fraudes, mas constantes irregularidades ameaçam, a longo prazo, a existência do benefício deste importante sistema de inclusão social.

(Revisado por Ana Carolina Pinheiro e Patrícia Vieira)

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