Quando o perigo está dentro de casa

(Por Larissa Mascolo)

Em briga de marido e mulher, deve-se sim meter a colher. Por trás das estatísticas, é possível evidenciar as violências cometidas por parceiro e ex-parceiros. Foram mais de 10 mil ameaças e 6,2 mil agressões físicas registradas apenas neste ano no Estado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.

Por trás das estatísticas, é possível evidenciar as pequenas violências cometidas por ex-parceiros ou atuais contra a mulher, seja o assédio moral, os xingamentos, as respostas grosseiras, a questão do poder, que acaba acarretando no autojulgamento da própria vítima. “Existem vários tipos de violência contra a mulher, a violência de gênero é exercida pelo homem em relação a esposa, ele é agradável com todos, mas com a esposa não”, explica a psicóloga e terapeuta de casal e família, Marli Kath Sattler.

Apesar do conhecimento da Lei, constantemente ela é desconsiderada. Conforme definido no artigo 5da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), “Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, ou seja, é qualquer tipo de violência cometida à mulher pelos membros do grupo familiar e, compreendida como doméstica se a agressão ou omissão ocorrer no âmbito doméstico permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar.

O perigo mora em casa

Os depoimentos expostos na recente exposição ‘Agora ou na hora de nossa morte’, realizada no Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre, reflete sobre o que muitas mulheres sofrem dentro de suas casas, o lugar que, muitas vezes, é considerado como o mais seguro.

Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, em 2013, a pesquisa ‘Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres’ revelou que, para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasile metade avaliou que as mulheres, de fato, se sentem mais inseguras dentro da própria casa. Ainda de acordo com esta pesquisa, 54% disseram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro, e 56% um homem que já agrediu uma parceira.

A tristeza pode ser sentida, tantas mulheres que perdem a vida no seu próprio lar, e ainda são julgadas culpadas por um crime que não cometeram. Assim, a casa se torna prisão, e a porta de entrada é uma cela em meio à escuridão.

As estatísticas comprovam o que muitos insistem em não enxergar. De acordo com dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), 67,7% dos feminicídios são praticados dentro de casa e, 71% das vítimas não tinham medida protetiva de urgência decretada. Para a juíza-corregedora e chefe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Traudi Beatriz Grabin, “a gente sabe que na prática a medida protetiva não é uma coisa 100% eficaz, mas ela é uma das melhores alternativas que se tem hoje para prevenir a agressão em relação à mulher, principalmente essa agressão maior que é contra a vida dela, que é o feminicídio”.

Patrulha como forma de prevenção da violência doméstica

Um dos reforços para o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher na Capital foi a implementação da Patrulha Maria da Penha, criada em 2012 pela Brigada Militar, e que hoje está presente em 27 municípios.

De acordo com a coordenadora da patrulha Maria da Penha, Clarisse Heck, “até o início do trabalho da Patrulha Maria da Penha poucas mulheres tinham conhecimento dos benefícios de que poderiam dispor, que entre outras providências, as medidas garantem à mulher o direito a uma ordem judicial para que o agressor deixe imediatamente a residência, determinando uma distância mínima entre o agressor e vítima, bem como dos familiares e outras testemunhas”. No ano de 2015 foram 12.754 casos atendidos, em 2016, 15.195 foram contempladas com o atendimento das patrulhas Maria da Penha no Rio Grande do Sul, nos 27 municípios.

Na cidade de Porto Alegre, estão disponíveis seis unidades operacionais que abrangem todos os bairros da capital. Cada unidade operacional dispõe de uma Patrulha que realiza a fiscalização das medidas protetivas de urgência, contando com dezoito policiais militares. Todos os servidores possuem algum tipo de treinamento especializado para atuar no atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.  Segundo dados do TJRS, 30% destes crimes ocorrem porque o autor não aceita a separação, ou por discussões/ brigas, ainda de acordo com os dados, 89,4% dos agressores são homens.

Cada patrulha é composta por, no mínimo, dois policiais militares, sendo um deles, preferencialmente, do sexo feminino, que realizam visitas de atendimento policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Normalmente são realizadas três visitas, mas o número depende da gravidade do caso.  “A Patrulha Maria da Penha auxilia muito na questão da falta de informação, na orientação dessas mulheres e também do empoderamento delas, porque a Patrulha faz visitas nas residências das vítimas e ali é o momento em que ela se sente acolhida, se sente segura, confiante e é o momento então que a polícia orienta da melhor forma de como proceder diante do caso concreto. A patrulha Maria da Penha é um importante instrumento para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres”, ressaltou a coordenadora.

Proposta concreta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

No Brasil, a taxa de homicídios é de 4,8 por 100 mil mulheres – sendo a quinta maior no mundo no ranking de mulheres assassinadas, segundo dados do Mapa da Violência 2015, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde. Já no Rio Grande do Sul, nos dois últimos anos, houve uma redução de 3% na taxa de feminicídios, de acordo com dados da SSP.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, sendo a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, e estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime, devendo ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. “A lei Maria da Penha é uma lei muito boa, mas é uma lei muito boa aplicada num Estado que não só negligência, mas também que é reprodutor desse sistema patriarcal, desse machismo, dessa violência, então a gente vê a violência contra a mulher em várias esferas dentro do Estado”, destaca a integrante do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero da UFRGS, Florência Guarch.

Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados a partir dessa legislação, e nas cidades em que ainda não existem, são julgados nas Varas Criminais.

Em Porto Alegre, o Poder Judiciário é um dos poucos no Brasil que possui nove Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar distribuídos pelo Estado nas comarcas da Capital. São elas: Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, e Rio Grande. Ao final do ano de 2006 (ano de início da vigência da Lei Maria da Penha), foram requeridas 109 medidas protetivas. Depois de dez anos, das 51. 219 medidas protetivas solicitadas em 2016, 28.104 foram concedidas, o que representa 54,8% medidas aprovadas pelos magistrados.

No Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, no Poder Judiciário do Estado, em 2016, foram iniciados 156 processos que apuram feminicídios (tentados e consumados). Os agressores têm idade entre 25 a 39 anos, representando 33,7%, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado, e ainda, 21,1% das vítimas têm filhos com o agressor.

Segundo o artigo 7º da Lei Maria da Penha, são definidas cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial, e a violência moral. Neste primeiro semestre de 2017, a SSP registrou, em Porto Alegre, 10.030 ameaças, e 6.226 lesões corporais. Em 48,4% os crimes ocorrem em relacionamentos atuais.

Que a violência doméstica existe e é cotidiana na vida de muitas mulheres é fato. Apesar das medidas protetivas, da aprovação da Lei e de atendimentos especializados para a mulher, nenhuma é uma garantia total de segurança à vítima. É necessário que o assunto seja debatido, que o Estado dê uma atenção maior a essa problemática, e que a população não fique cega quanto às relações abusivas que presenciam. É quase impossível não conhecer uma mulher que foi vítima, ou até mesmo um agressor, e isso é assustador. Os índices da violência contra a mulher continuam crescendo, e milhares perdem suas vidas no estágio final do ciclo desta violência, quando então acontece o feminicídio. O engajamento da sociedade para combater qualquer violência cometida contra a mulher é indiscutível. A luta não é só das vítimas, e sim de todos.

Sobre francisco.amorim

Professor

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