Cinco grupos controlam a Capital

(Por Ulisses Miranda)

O Presídio Central tem oficialmente, desde o dia 13 de janeiro deste ano, um novo – e desconhecido – nome: Cadeia Pública de Porto Alegre. Os problemas, no entanto, são velhos e bastante conhecidos. O primeiro e mais lembrado deles é a superlotação. O local disponibiliza 1.824 vagas, mas a lotação, ultrapassa regularmente os 4.600 presos (4.670 em maio de 2017). Em alguns dias a CPPA chega há abrigar 5 mil pessoas. O número faz com que, por exemplo, os apenados fiquem “livres” das celas. O cárcere se resume aos grandes corredores que formam as galerias – como são chamados os andares de cada pavilhão. O segundo problema é o domínio por parte das organizações criminosas, tanto no presídio quanto nos bairros da Capital.

“Começou a haver uma interligação entre uma região da cidade e uma galeria, de maneira que quem manda naquela região manda naquela galeria e vice-versa”, afirma o Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska. Essa correlação, segundo o magistrado, teve início com criminosos ligados ao tráfico na Vila Conceição. A polícia prendia os envolvidos dessa região e os colocava na mesma galeria do Central – por não conseguir prover a segurança de todos, caso fosse “misturá-los”. Atualmente, essa situação é comum a todas as facções.

Formada em Direito, Ciências Sociais e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Marcelli Cipriani aponta em seu estudo que 35 bairros da Capital estão sob domínio de uma ou mais facções. Somadas, as populações destes logradouros correspondem a pouco mais da metade da população total de Porto Alegre: são mais de 790 mil cidadãos vivendo em áreas dominadas pelo tráfico, dentre os cerca de 1 milhão e 400 mil residentes na cidade.

Como evidenciam os números, a Capital está dividida – e, claro, em constante disputa. Mas só há “desorganização criminosa” do lado de fora. Dentro do Central há a seguinte disposição: quatro (A, B, D e F) dos nove pavilhões estão sob domínio de algum grupo. Em dez das onze galerias – divididas entre os quatro pavilhões anteriormente citados – há presença de facções. Nos pavilhões E, G, H, I e J na teoria, estão os presos sem nenhum tipo de ligação com elas. Enquanto o primeiro abriga dependentes químicos, ex-policiais e presos com ensino superior, no segundo, o G, ficam os chamados trabalhadores (que prestam algum tipo de serviço dentro do aprisionamento) e os evangélicos. No pavilhão H estão autores de crimes sexuais, gays e travestis. No I, estão incursos da Lei Maria da Penha e no último, o J, estão os presos em trânsito. “O tamanho das facções dá-se pelo tamanho da área mais externa de domínio do que interna, mas são interligados”, continua Brzuska.

Essa divisão, aliás, é apontada por integrantes da sociedade como um erro administrativo. Desde que a gestão do então Presídio Central passou das mãos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para as da Brigada Militar (BM), em 1995, a forma de lidar com a massa carcerária também mudou. Na tentativa de amenizar anos marcados por mortes, motins, fugas e tentativas de fugas, a BM abriu diálogo com os presos. Entre as tratativas, se percebeu a necessidade de separar aqueles apenados com algum tipo de desavença. Aos poucos, as galerias foram formadas conforme as “afinidades”. A BM conseguiu, enfim, controlar a situação que era violenta, embora não seja o estado o responsável por manter os presos seguros. “Quem assegura a integridade física do preso é a facção, portanto, se você quer desmanchar a facção, você precisa assegurar a integridade física do preso”, provoca o juiz Brzuska.

Mas não é só isso: há outro déficit no que se refere aos serviços prestados pelo Estado. Mesmo que o artigo 12 da Lei de Execuções Penais determine que “a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”, o governo estadual, que oficialmente é o responsável pela unidade, fornece apenas energia elétrica, água e alimentação básica para os presos. Por isso, em dias de visitas, familiares e amigos dos presos levam roupas, calçado, colchões, sabonete e toda uma série de produtos que são, por lei, de obrigação do Estado prover.

Esse “modelo de gestão” é amplamente discutido – e criticado. Em janeiro de 2013, entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a grave situação do presídio. Em dezembro do mesmo ano, através da Resolução 14/2013, a CIDH aconselhou o Brasil a adotar providências diante da “grave situação” por aqui. A recomendação era de que o governo não deixasse por conta dos próprios presos funções disciplinares e o controle de segurança dentro do presídio. A violência dentro do Central apenas se extingue à medida que as facções, após cada confusão, percebem o tamanho do prejuízo aos “negócios”. Visitas são perdidas e revistas se tornam mais constantes.

Em conseguinte, o artigo 13 da LEP outorga que sejam criados “locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração”. Esse cenário possibilitou a criação de um mercado vantajoso para as facções dentro do presídio. Com variedade de produtos (que vai de higiene a lanches), esse comércio alimenta a criação de dívidas que, uma vez acumuladas durante a pena, são pagas nas ruas. O cenário do presídio se mantém organizado, sob a ótica do crime. As ruas da Capital, no entanto, vivem em intensa desorganização. Nos primeiros 15 dias de 2017, Porto Alegre teve aumento de 18,4% nos homicídios, sendo que a maior parte dos crimes foi na Zona Norte, onde facções disputam poder. O Atlas da Violência 2017, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública coloca a capital gaúcha na 99ª posição entre os municípios mais violentos. Dada a abrangência atual dos grupos criminosos pode-se traçar um paralelo com três cidades que fazem parte da Região Metropolitana e também aparecem no estudo: Alvorada (12ª), Viamão (32ª) e Canoas (89ª).

Essas são algumas das falhas que contribuem para a expansão das facções em Porto Alegre. Onde o Estado se ausenta, as facções entram. Os apenados que não recebem ajuda de fora, recebem lá dentro e, automaticamente, começam a fazer parte de determinado grupo. A BM prende o pequeno traficante e o presídio superlota. A população aplaude, mas a violência não diminui. As facções agradecem e cooptam.

Sobre francisco.amorim

Professor

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