Realidade invisível: a mulher na crueldade do cárcere

(Por Mirella Rocha)

O sistema carcerário feminino no Rio Grande do Sul está crescendo cada vez mais e as penitenciárias estão estagnadas com suas estruturas precárias, sem capacidade de abrigar o número de mulheres necessitadas de alojamentos. Segundo os dados atualizados em 2014 pela Infopen, mais de 41% das apenadas não têm privilégio de serem acolhidas em presídios destinados especialmente para mulheres e com seus direitos previstos.

Independentemente  de já existirem leis que se aplicam diretamente a elas, a realidade continua sendo desumana e as encarceradas ainda são reféns de um sistema judiciário e carcerário  culturalmente machista, racista e punitivo.

Janaina de Souza Bujes, mestre em Ciências Criminais e professora do Centro Universitário Ritter dos Reis, explica que mesmo que a distinção de estabelecimentos penais por gênero seja mencionada pela Lei de Execução Penal (lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), as detentas não possuem estruturas o suficiente para cumprirem suas penas e são obrigadas a viver em unidades compartilhando os mesmos corredores que os encarcerados. Essas unidades se constituíram a partir da superlotação dos presídios femininos e com o número de presas maior em relação ao número de instituições, o estado criou alas específicas para mulheres dentro de penitenciárias masculinas. A professora também ressalta: O sistema carcerário não leva em consideração as peculiaridades do ser mulher e da condição feminina na nossa sociedade. A gente pode afirmar que o sistema carcerário onde as mulheres estão presas foi pensado dentro da lógica masculina, então a cadeia feminina é igual a cadeia masculina”. As prisões são iguais em termos de segurança, organização interna e precariedade, mas como as mulheres têm peculiaridades e especificidades distintas dos homens, se torna um local muito mais nocivo, agressivo e violador de direito à elas do que a eles.

A Irmã Petra, Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher esteve no estado para um encontro de agentes da pastoral que também atuam com encarceradas e visitou os principais presídios do RS. “O cenário de grande parte das prisões mistas gaúchas é a falta de colchões, alimentos, remédios e produtos de higiene como absorvente e também o racionamento de água. E as detentas ainda são submetidas a prática da revista vexatória. Não existe humanidade nesses presídios”. A mulher, quando é presa, não perde apenas seu direito à liberdade, mas também o direito à saúde, assistência médica e material. Incluindo também a falta de exames ginecológicos e métodos contraceptivos. Ainda que esses direitos estejam previstos por lei, as apenadas não recebem esse auxílio do estado.

A assistência é necessária para que evite os improvisos que já viraram hábitos entre as encarceradas, como utilizar miolo de pão para substituir o OB ou jornais para substituir o papel higiênico.Em presídios masculinos formam-se filas imensas de pessoas para visitarem os homens, sejam amigos, maridos, filhos ou irmãos, eles seguem recebendo sacolas com mantimentos e necessidades básicas. Já nos presídios femininos, a imagem é totalmente diferente.As filas são inexistentes e as presas sofrem com o abandono dos familiares ou cônjuges, que, infelizmente, são sua única fonte de alimento e produtos de higiene pessoal “Quando a mulher é presa, ela só pode contar, na maior parte das vezes, com outras mulheres, as familiares, a mãe ou a tia, dificilmente tu vai encontrar uma mulher cujo marido e companheiro não a tenha abandonado depois dela ter sido presa”, diz Janaina.

O desinteresse jurídico também prejudica de outras formas as visitas das encarceradas, o Doutor em Ciências Criminais e professor da Universidade Federal de Pelotas, Bruno Rotta, explica que quando os companheiros demonstram interesse em visitar as apenadas, as administrações dos presídios não levam em conta as visitas íntimas, mesmo que o relacionamento da apenada esteja de acordo com as regras, deixando de contribuir para o empoderamento da mulher e podando até a sexualidade dela no sistema carcerário.

Essas mulheres também sofrem em diversas vertentes por conta da negligência judicial, entre as situações mais comuns: Doenças causadas pelo descuido do ambiente, sistema de saúde escasso, poucas horas ao ar livre. “A mulher recebe uma carga muito forte de disciplina se comparada ao homem, horário de banho de sol, intervalo, tudo isso é levado em conta ao horário destinado aos homens e ela fica sempre em segundo plano”, diz Bruno.

Além disso, assistir aulas, ir ao atendimento médico, se deslocar até o pátio para exercer qualquer atividade, são situações que submetem as encarceradas a passarem pelos corredores masculinos, onde o assédio moral e sexual vinda dos presos que elas têm convívio e dos agentes públicos sucedem.

A assistente social do Madre Pelletier, Daniela Maturano explica que as apenadas oriundas do sistema misto relatam que preferiam encontrar um companheiro para se sentirem seguras dentro do presídio, pois se fossem “casadas”, nenhum outro preso tentaria assediá-las.

Conforme Janaína, há diversos relatos em relação a violação de direitos e ao assédio sofrido por essas mulheres. As encarceradas são humilhadas desde o momento do flagrante até o julgamento final. A pesquisadora afirma ainda que elas não são acompanhadas por mulheres até as delegacias e nem têm a assistência das mesmas dentro das penitenciárias. Dependem de homens do atendimento médico até a sua refeição.

Janaina afirma: “existe na legislação uma regulamentação que prevê que os estabelecimentos femininos precisam ter agentes penitenciários femininos para atender as presas e numa situação que a prisão é mista, também se espera que tenham mulheres para atender essa presas, agora, como tem o trânsito de homens, obviamente elas vão sofrer alguma espécie de assédio, se não assédio psicológico, moral, será assédio sexual”.

Quando pensamos que a maior parte dos lares, hoje em dia, são chefiados por mulheres, nós temos muitas na condição de mãe que não tem um companheiro e quando essas mulheres são presas, seus filhos ficam com suas respectivas avós, com irmãs ou com outro parente próximo e isso é um dos fatores mais prejudiciais para a vida da apenada que, além de cumprir a pena em condições precárias, tem a preocupação com o filho que está em um ambiente distante. Em situações piores e mais dramáticas, os filhos são entregues a um conselho tutelar ou a um órgão de assistência e nunca mais vêem as mães.

Essas detentas precisam cumprir suas penas em estabelecimentos prisionais distintos, pois nesses lugares, a lei prevê que elas tenham berçário, creche e a garantia de poder cuidar dos seus filhos, principalmente as lactantes (que possuem filhos pequenos até seis meses). Além disso, muitas delas estão sujeitas a não serem levadas ao atendimento médico a tempo e realizarem seus partos algemadas no chão da penitenciária.

Elas existem e estão vulneráveis a um cenário cruel dentro de um sistema carcerário que reflete a nossa sociedade, reproduzindo a desigualdade social, o machismo, o racismo e a homofobia vista aqui fora. É importante refletir sobre quem nós estamos prendendo e quem se responsabiliza pelas necessidades e os direitos dessas detentas. O sistema carcerário brasileiro é seletivo e nunca ressocializou alguém como deveria. É um castigo e um trauma para as encarceradas.

A luta dessas mulheres segue diariamente dentro de cada penitenciária do estado, em busca de dignidade, voz e visibilidade, enquanto o sistema judiciário simula soluções e continua prendendo elas massivamente. A reportagem do Unipautas tentou visitar uma das unidades prisionais com problemas, mas a Superintendência dos Serviços Penitenciários não autorizou a visita.

Fotos: divulgação Thawornurak/shutterstock

Sobre francisco.amorim

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