Violência diária na rotina de trabalho das pessoas trans

(Por Nicole Escouto)

No cenário que deveria acolher profissionais independentemente da sua orientação sexual, muitas vezes, é mais um opressor na vida de quem busca reconhecimento e dignidade.

De acordo com o relatório ano base 2016 do Grupo Gay da Bahia, apenas no ano passado 343 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBT’s foram assassinados, o maior número de mortes já registrado, sendo 42% dos casos travestis e transexuais. A violência contra esse segmento da população é uma realidade que ganha força pela legislação deficitária, que não caracteriza crimes motivados por homolesbotransfobia. Cenário este que produz um ambiente de insegurança e impunidade.

Até 22 de maio de 2017, 61 travestis e transexuais já foram assassinados. O levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, divulgado pelo jornal “O Tempo”, revela, ainda, que a maioria das vítimas se prostituíam.  A ANTRA também afirma que 90% da população trans no país vive nesta condição.

Um dos fatores que contribui com este cenário é a evasão escolar.  O bullying homofóbico colabora e a violência tende a aumentar quando a vítima é travesti ou transexual, e as consequências, além da desistência da escola, podem ser depressão e até suicídio, conforme a cartilha produzida pela Assembleia Legislativa RS.

Com o objetivo de  criar um espaço de estudos inclusivo aos transexuais, onde poderão ter acesso digno à educação e concorrer a uma vaga na universidade através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi criado o Trans ENEM POA. O projeto inspirado por iniciativas de outros estados, ademais, visa o empoderamento pessoal, por meio da troca de experiências e conteúdo relacionado à área dos Direitos Humanos, Saúde e Cidadania, e tem sua equipe formada integralmente por voluntárias (cis e trans).

Outra iniciativa, a fim de aproximar travestis e transexuais do mercado de trabalho, criada em 2013, é o TransEmpregos. Idealizada por Paulo Bevilacqua, com a ajuda de suas “colegas trans” Márcia Rocha e Daniela Andrade, todas as vagas disponibilizadas no site são oferecidas por empresas que se cadastram gratuitamente para anunciar suas ofertas de emprego.

As oportunidades são escassas

Para Célio Golin, coordenador da Organização Não Governamental Nuances, ao mesmo tempo em que existe discriminação no mercado de trabalho, há um nicho definido em que pessoas em questões de vulnerabilidade acabam se submetendo. São o caso das redes de supermercado e do telemarketing. Esse último, emprega muitos gays e lésbicas por não estarem em contato direto com o público, mas sim atrás de um fone de ouvido com microfone, afirma.

Segundo Golin, de modo algum irão justificar a resposta negativa de uma vaga pela condição de ser mulher, negro, trans ou homossexual, irão usar uma desculpa qualquer. Não é fácil provar que é essa a razão, mas com o acúmulo dos fatos vai ficando mais explícito. “Já tivemos um caso de uma transexual estagiária de uma agência da Caixa Econômica Federal que o gerente dela exigia que ela usasse roupas masculinas, vestisse sapatos sociais e frequentasse o banheiro masculino, o que caracteriza um caso de assédio moral”, ilustra.

Luísa Stern, transexual, advogada da Igualdade RS e prestadora de trabalho voluntário no Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, diz não receber muitas denúncias de trans vítimas de preconceito no mercado de trabalho pela dificuldade destas pessoas se inserirem no mercado de trabalho. Por uma minoria estar habilitada e capacitada para o mercado formal, muitas estão na informalidade, seja trabalhando como profissionais do sexo ou em outras profissões estereotipadas, como nas áreas de beleza, estética e artisticas, fazendo shows.  Quando recebem denúncias, procuram encaminhar e mobilizar os canais competentes, conta.

Desde que começou a advogar no SAJU e em casos particulares, Luísa lembra que o promotor de justiça aceitava a mudança de nome de pessoas trans, também nos casos de retificação de gênero e de sexo, para quem passou pela cirurgia genital. No entanto, este ano, diz, houve um retrocesso. “Desde que mudou a assessora jurídica do juíz, passaram a exigir laudo psiquiátrico com diagnóstico da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID, depois que achávamos que isto já estava solucionado”.

“A pessoa é constantemente vitimizada e violentada”

O Unipautas conversou com a defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, que presta atendimento no Centro de Referência em Direitos Humanos – CDRH, a respeito de como proceder em casos de transfobia no mercado de trabalho e quais os tipos de atendimento que o Centro presta. Confira:

Unipautas: Ter o nome social negado pelo juíz é enquadrado como violência estatal?

Mariana Py Muniz Cappellari/CDRH: O nome social não é respeitado dentro de determinados órgãos porque ainda tem muita confusão entre as pessoas. Entre o que significa o conceito de gênero e sexo. Vão muito pela questão biológica e não pela questão de gênero, é de construção social, de como a pessoa se enxerga, se sente, se vê e percebe a sua identidade. A Defensoria Pública, diferente da maioria das instituições públicas, possui  uma resolução interna que determina a utilização do nome social nos atendimentos, na forma da triagem. Existe, até mesmo, uma resolução que foi escrita entre o Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária e o Conselho Nacional de Discriminação, que aduz que no sistema prisional deveriam se observar a questão do nome e prevê que as transfemininas permaneçam em unidades prisionais destinadas às mulheres.

Unipautas: Nos casos em que “escrivão”/policial orienta que a ocorrência seja registrada de forma diferente como o caso ocorreu, como é tratada a denúncia?

Mariana: O nosso boletim de ocorrência é muito falho porque tem campos que não são preenchidos e há a questão dos dados LGBT, por isso quem produz esses dados geralmente são organizações da sociedade civil, porque não temos dados oficiais. Não há uma legislação específica para LGBT, o que pode ser considerado uma violência estatal. A violência não é só física ou psicológica. Para a Organização Mundial de Saúde, o conceito de violência se aplica também à privação de direitos. As pessoas não sabem o que é identidade de gênero, orientação sexual e acabam reproduzindo no seu atendimento pré-conceitos que possuem. Na maioria das instituições e no próprio Direito, se discute, inclusive, se o feminicídio pode ser aplicado a uma trans mulher.  Ainda não é possível enquadrar uma trans mulher no conceito de mulher, tanto que a Lei Maria da Penha e a Delegacia de Proteção. Quando chegam para registrar uma ocorrência que uma profissional do sexo transexual foi violentada ao longo do programa, não vai entrar para o sistema estatal o termo “a mulher” naquele acolhimento. Ela vai ser atendida na esfera comum, ou seja, a pessoa é constantemente vitimizada e violentada. Essa é, talvez, a maior dificuldade. Há, ainda, questão de preconceito também em relação à prostituição. Traz no imaginário social das pessoas uma série de arcabouços morais, o que tem muito a ver com a cultura machista, de que se a pessoa se colocou naquela situação era porque estava pedindo. É a cultura do estupro, né. Ou, se não tivesse se prostituindo talvez isso não tivesse acontecido.

Unipautas: Quando há caso de transfobia no mercado de trabalho, como a vítima é atendida?  

Mariana: No serviço público, é possível que se faça denúncia e se a pessoa conseguir comprovar isso, é possível ajuizar uma ação buscando uma indenização ou questionar essa forma de seleção. O serviço público comumente está vinculado a um concurso. Hoje, em alguns locais, como a UFRGS, por exemplo, nas seleções que houveram no ano passado para as pós-graduações, houveram cotas para pessoas transexuais. Têm alguns lugares que estão se expandindo pra isso, mas claro, têm muitas dificuldades que a pessoa transexual enfrenta no trabalho, principalmente em relação ao nome e é por isso recebemos muitos pedidos de retificação do registro civil, também quanto ao gênero. O que acontece é que as pessoas, muitas vezes, tem um documento civil que não corresponde ao documento social e alguns locais não adotam o nome social. Tem pessoas que quando trabalham em determinados lugares precisam prender o cabelo ou se vestir de uma forma masculina, neutra, quando a pessoa se identifica com o gênero feminino.

Unipautas: Existe hoje algum plano de inclusão dos transexuais, como há hoje nas políticas públicas da cidade de São Paulo o Programa Transcidadania, o qual tem por objetivo a reintegração social?

Mariana: Eu desconheço a existência. A gente sabe que têm iniciativas como o Trans ENEM, mas não estão vinculadas à política pública.

Unipautas: Transexuais mulheres são tratadas dentro dos direitos da mulher?

Mariana: Aqui? Sim, dentro do guarda-chuva da violência contra a mulher, mas também dentro do guarda-chuva da violência estatal.

Falta de legislação

A falta de legislação específica que tipifique os crimes motivados por homolesbotransfobia tem dificultado, inclusive, pesquisas de dados oficiais. Observação que foi unânime entre os entrevistados.  

Existem algumas leis que amparam o grupo de pessoas LGBT’s, como a resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, que diz respeito aos registros policiais, estabelecendo parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, identidade de gênero” e “nome-social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.  Também a resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, que assegura o acesso e permanência de travestis e transexuais nas instituições de ensino, orientando o reconhecimento institucional de identidade de gênero. Também o decreto nº 48.118, de 27 de junho de 2011, o qual garante o tratamento nominal, inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá providências.

Já a Lei nº 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a promoção da liberdade de orientação prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências, traz alguns enquadramentos.

 

Entenda as denominações

Bissexual: pessoas que têm atração sexual, física e/ou afetiva por pessoas de ambos os sexos

Cisgênero: quando a identidade de gênero equivale ao seu corpo biológico

Gay: homem que sente atração por outro homem

Gênero: é construído socialmente e não em decorrência da anatomia de seus corpos

Homoafetividade: relação afetiva e sexual entre pessoas do mesmo sexo

Homossexual: pessoa que sente atração física, sexual e/ou afetiva por pessoas do mesmo sexo

Identidade de gênero: percepção de gênero que a pessoa se reconhece

Intersexual: pessoa que possui sexo ambíguo

Lésbica: mulher que tem atração física por outra mulher

Orientação sexual: atração física, sexual e/ou afetiva que a uma pessoa tem pela outra

Transexual: pessoa que possui identidade de gênero diferente da estabelecida para o seu sexo biológico

Transgênero: pessoa que possui expressão de gênero e/ou identidade de gênero diferente daquela atribuída ao corpo biológico

Travesti: pessoa que, independente da orientação sexual, assume características físicas e psicossociais atribuídas ao sexo oposto, mas, ao contrário da pessoa transexual, aceita o seu sexo biológico

Homolesbotransfobia: termo utilizado para indicar discriminação contra os grupos populacionais inseridos na sigla LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais

Sobre francisco.amorim

Professor

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